TSE ainda decidirá sobre validade da Lei da Ficha Limpa para 2012

25/01/2012 09:53:52    Fonte: ASCOM

A validade da Lei da Ficha Limpa foi um dos principais questionamentos feitos pelos participantes do Fórum de Debates, Eleições 2012: Condutas Vedadas e Legislação Eleitoral, realizado no Centro de Convenções de Salvador, terça-feira (24), pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA).

De acordo com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral a Lei da Ficha Limpa é consenso entre os ministros do tribunal para validar a partir das eleições deste ano, contudo, falta definir se a lei ou partes dela valerá para este pleito. “Já decidimos que ela valerá nas eleições deste ano. Até então todo o conteúdo da lei está valendo. Mas, falta o consenso entre todos os ministros e estamos trabalhando em torno dessa decisão”, afirmou. A diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia informou que, “entre alguns pontos que o TSE precisa decidir sobre a Lei da Ficha Limpa é se ela se aplicará aos crimes cometidos apenas a partir da aprovação da mesma ou ela atuará de forma retroativa, penalizando crimes cometidos anteriores a ela”. (Fonte: UPB)

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Última atualização: 15/02/2019 18:10